quarta-feira, 30 de maio de 2018

STF condena primeiro réu com foro privilegiado da Lava Jato



O deputado federal Nelson Meurer (PP-RJ) foi condenado por unanimidade na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Quase três anos depois de denunciado, Meurer é o primeiro político com foro privilegiado condenado no âmbito da operação Lava Jato pelo STF.


Em julgamento iniciado no último dia 15, o relator, ministro Edson Fachin, votou pela condenação do deputado pelo recebimento de R$ 29,7 milhões em propina paga em 99 parcelas de R$ 300 mil, além de R$ 4 milhões em espécie destinados ao caixa 2 de campanha. O entendimento de Fachin foi seguido pelos demais integrantes da Segunda Turma, ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
O único ponto de discórdia foi uma doação oficial de R$ 500 mil feita pela empreiteira Queiroz Galvão. Fachin e Celso de Mello reiteraram que a doação oficial não afasta a ilegalidade do recebimento, mas houve divergência e os demais ministros não consideraram o valor como propina decorrente de corrupção.
Os ministros também condenaram os filhos do parlamentar, Cristiano Meurer e Nelson Meurer Júnior, por corrupção passiva, mas os absolveram do crime de lavagem de dinheiro.