terça-feira, 15 de maio de 2018

“Lei da mordaça contra MP”


Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, está revoltado com o projeto de lei que está na pauta de amanhã da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A peça em questão é o Estatuto de Responsabilidade Civil, que Dallagnol classifica como uma mordaça contra o MP, um disfarce da Lei de Abuso de Autoridade e a “mais recente manobra para tentar inibir o trabalho do MP e da Justiça”.
O autor da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), negam que o projeto seja uma retaliação à Lava Jato.
Uma das principais questões do texto é que investigados poderão processar promotores e juízes em casos de prisões preventivas com duração “além do razoável”, mas não há definição para prazo “razoável” de prisão, o que pode gerar uma avalanche de processos e com isso a inibição nas investigações.
(Foto: Pedro de Oliveira/Alep)