A juíza federal substituta Andréia Moruzzi, da 1ª Vara Federal Criminal, mandou prender ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado Protógenes Queiroz. A decisão foi disponibilizada na Justiça Federal nesta sexta-feira, 31. A magistrada determinou ainda a conversão da pena restritiva de direito em restritiva de liberdade.
Protógenes, o delegado que em 2008 deflagrou a polêmica Operação Satiagraha que levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas – mais tarde inocentado pelos tribunais superiores – , foi condenado em 2010 pelo juiz federal Ali Mazloum, da 7.ª Vara Criminal Federal de São Paulo a uma pena de três anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual – delitos que ele nunca admitiu.
A pena foi substituída por restrições de direitos. Mas o ex-delegado não compareceu a nenhuma audiência – a primeira marcada para 20 de abril, a outra para 13 de maio – em que seria advertido sobre as restrições e nem apresentou qualquer justificativa para a ausência reiterada. O nome de Protógenes foi colocado na difusão vermelha da Interpol.
Em agosto do ano passado, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região revogou a prisão de Protógenes Queiroz. A Corte mandou que Protógenes fosse intimado na Suíça, onde reside, por meio de carta rogatória, a participar da audiência que irá determinar em qual instituição filantrópica daquele país ele terá de prestar serviços.
Segundo a juíza Andréia Moruzzi, após a decisão do Tribunal, ‘foi designada pela terceira vez audiência admonitória, para o dia 6 de março de 2017.
“Chegada a data da audiência, tendo sido o executado devidamente intimado para a realização do ato, mais uma vez o apenado não se apresentou, sob a alegação da defesa de que o mesmo se encontraria em situação de asilado político na Suíça, sem condições de vir até o Brasil em razão de supostas ameaças sofridas”, narrou a magistrada.
