A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decidiu instaurar uma Comissão de Apuração Interna para apurar fatos que constam de petições de investigação do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, com base nas delações da Odebrecht. As citações que serão investigada se referem à suposta participação de Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva e de Álvaro Luiz Vereda Oliveira no processo de aprovação, pelo banco, de financiamentos à exportação de bens e serviços de engenharia.
Melin foi diretor Internacional e de Comércio Exterior do BNDES de janeiro de 2003 a dezembro de 2004 e de abril de 2011 a novembro de 2014. Vereda foi assessor da presidência do BNDES de outubro de 2005 a maio de 2006. Os nomes dos dois constam nas Petições do STF 6738/2017 e 6740/2017.
Em nota encaminhada à imprensa neste sábado, o BNDES ressalta que “nenhum dos dois citados é ou foi empregado do Banco, tendo, apenas, ocupado cargos de confiança na instituição”.
A comissão de apuração observará o rito previsto na norma de apuração aprovada pela diretoria do BNDES em reunião ordinária da última quarta-feira, 12. O BNDES afirma que buscará apoio do Ministério Público Federal e da Polícia Federal e “cooperará para que a apuração possa ser concluída com brevidade e haja a mais ampla troca de informações entre os órgãos, de modo que eventuais ilícitos administrativos e penais possam ser apurados em conjunto”.
O banco de fomento lembra que em outubro de 2016 estabeleceu novos critérios para a concessão de financiamentos à exportação de serviços de engenharia, com base nas auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). O BNDES também definiu critérios para a eventual retomada dos financiamentos já contratados e que estavam com desembolsos suspensos desde maio de 2016, entre os quais o termo de compliance para o importador (país que contrata o serviço) e o exportador (empresa brasileira), alinhado aos acordos de leniência firmados pelas empresas. Recentemente, o banco passou, ainda, a incluir cláusulas de compliance em todos os contratos que tenham como uma das partes o setor público, seja brasileiro ou estrangeiro
