quarta-feira, 12 de abril de 2023

TCE manda prefeito de Jacarezinho PR devolver parte de salários recebidos em 2021

 



O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que Marcelo Palhares (PSD), prefeito de Jacarezinho, no norte do estado, devolva aos cofres públicos o aumento de salário que ele, o vice-prefeito e os secretários municipais receberam entre janeiro e julho de 2021.

Conforme o órgão, o valor a ser devolvido ainda será calculado.
Na época, o salário do prefeito passou de R$ 12 mil para R$ 17 mil por mês. Ainda em julho de 2021, uma medida cautelar foi concedida a fim de cessar o pagamento.

A medida foi respaldada em uma lei federal que proibia reajustes de salários de agentes públicos devido ao enfrentamento a pandemia da Covid-19.

Palhares afirmou que irá recorrer da decisão. Ele defende que a lei que definiu o reajuste dos subsídios foi proposta e sancionada pelo prefeito anterior.