O governo federal anunciou na última quinta-feira (20) que vai dobrar o “mínimo existencial” — valor garantido para despesas básicas que não pode ser comprometido com o pagamento de dívidas. Para especialistas consultados pela CNN, a medida deve estimular o crédito, mas não resolve situação de consumidores superendividados.
O “mínimo existencial” é a quantia mínima de renda necessária para pagamento de despesas básicas, como água e luz, protegida de instituições credoras por lei em casos de superendividamento. Atualmente, esse valor é de R$ 303. Segundo o governo, passará a R$ 600.
De acordo com o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, a ideia da medida é aumentar a proteção aos superendividados.
“Hoje a gente tem mais de 70 milhões de brasileiros com CPFs negativados. O problema do superendividamento é crônico no país. Com a elevação dos benefícios sociais, e, na mesma linha, a gente está propondo que esse valor do mínimo existencial seja elevado para R$ 600. De R$ 300 para R$ 600, na mesma linha dos benefícios do Bolsa Família”, explicou.
Segundo a coordenadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Ione Amorim, a definição de um valor mínimo único para todo o “bloco de famílias” não é a solução ideal para o problema. Ela destaca que R$ 600 não é uma cifra segura, que dê garantias aos núcleos endividados.
CNN Brasil
