O governo federal foi condenado a pagar R$ 200 mil de indenização e uma pensão de um salário-mínimo mensal à família de uma criança que teve sequelas após tomar as vacinas trivalente e anti-pólio. A vítima, de Santa Rita, na Paraíba, teve Transtorno Específico do Desenvolvimento Motor, além de paralisia cerebral espástica e infantil, convulsões e desnutrição.
De acordo com a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a criança nasceu saudável e, aos 6 meses, após tomar as vacinas, passou a apresentar sequelas. Inicialmente, a União alegou que os danos causados ao bebê não faziam parte da cadeia de eventos dos imunizantes.A União informou ainda que tinham sido prestados todos os atendimentos necessários, tanto na aplicação das vacinas quanto nas consultas às quais o bebê foi submetido logo após manifestação dos primeiros sintomas. A criança foi atendida na unidade de saúde da Administração Municipal de Santa Rita.
Mas o argumento não foi suficiente para convencer o TRF-1 da inexistência de responsabilidade. Por outro lado, o desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira entendeu ser "razoável" diminuir de R$ 400 mil para R$ 200 mil a indenização por danos morais à vítima.
"(...) a intensidade e durabilidade dos danos sofridos pela autora, gravidade das sequelas, bem como considerando os parâmetros adotados pelos Tribunais em casos semelhantes, entendo ser razoável minorar os danos morais devidos à parte autora de R$ 400 mil para R$ 200 mil, valor que minimiza o dano por ela suportado, ante a comprovada impossibilidade de neutralizá-lo", disse ele na decisão.
Quanto aos danos materiais, o magistrado fixou um salário-mínimo mensal, para "garantia da sobrevivência de forma minimamente digna". O magistrado usou como argumento que, desde a manifestação das sequelas nas funções mentais e motoras, a vítima está impedida de se desenvolver de forma plena.
Tendo certamente mobilizado parte da família nos seus cuidados de forma limitante, impossibilitando-a, inclusive, de futuramente ingressar no mercado de trabalho", acrescentou.