Uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) considera improvável que o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) seja condenado à prisão leve de fato o ex-juiz da Lava Jato para a cadeia.
Ministros críticos da operação chefiada pelo então magistrado entre 2014 e 2019, no entanto, avaliam que a ação da Procuradoria é importante por manter Moro sob pressão.
O argumento é que o ex-juiz agora é parlamentar e, como tal, precisa ter cautela redobrada sobre as próprias ações e declarações.
O movimento de uma parte do tribunal para pressionar o senador também envolve a decisão do ex-ministro Ricardo Lewandowski de, pouco antes de se aposentar, fixar a corte como competente para apurar declarações do advogado Rodrigo Tacla Duran contra Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado pelo Podemos-PR.
O ministro Gilmar Mendes, que acionou a PGR contra Moro, disse a pessoas próximas que o ex-magistrado precisa ter respeito pelo Senado e lembrar que não está mais em Curitiba, em referência à 13ª Vara Federal da capital do Paraná, unidade da Justiça Federal que era responsável pela Lava Jato.
Embora acreditem que a denúncia da PGR sirva para desgastar o parlamentar, a prisão de Moro é descartada por uma ala do Supremo. A opinião leva em conta o fato de ser muito incomum o crime de calúnia ser o suficiente para uma detenção, muito menos em regime fechado.
Aliados de Moro, por sua vez, afirmam, nos bastidores, que a Procuradoria tem atuado de maneira política e que o procurador-geral, Augusto Aras, usa o senador para fazer gestos a Lula e tentar viabilizar sua recondução à frente da instituição.
A análise é que Moro se consolidou como principal adversário de Lula e que a atuação da Procuradoria no caso de Tacla Duran, somado ao caso da calúnia a Gilmar, podem credenciar Aras a ser mantido no cargo por Lula.
A denúncia é assinada pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, número dois do órgão e uma das principais aliadas de Aras na PGR.
Na última sexta (14), viralizou nas redes sociais um vídeo em que o ex-juiz aparece dizendo a interlocutores sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, pede que o senador seja condenado à prisão e que, se a pena for superior a quatro anos, ele perca o mandato.
Araújo afirma que Moro cometeu o crime de calúnia, que está previsto no Código Penal e prevê pena de detenção de seis meses a dois anos.
Também diz que a conduta de Moro se enquadra em situações que requerem a ampliação dessa pena, como o fato de ser direcionada a integrante do STF e na presença de várias pessoas. Ainda menciona o trecho da lei que estabelece a aplicação do triplo da pena quando o “crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores”.
“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciado Sergio Fernando Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, diz o documento da PGR.
A vice-procuradora afirma também que o ex-juiz proferiu a frase em público, “na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tornou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores”.
O caso foi distribuído nesta segunda-feira e será relatado pela ministra Cármen Lúcia, que notificará Moro a apresentar resposta em 15 dias. Depois desse momento, a ministra libera a denúncia da PGR para julgamento coletivo no Supremo, em plenário virtual ou físico.
Caso a denúncia seja aceita, Moro se tornará réu e será iniciada a chamada instrução processual, que consiste em oitiva de testemunhas de defesa, de acusação, e coleta de provas, por exemplo.
Posteriormente, o STF decidirá se condenará ou não o ex-juiz. Caso haja condenação, a pena pode ser convertida em prestação de serviços, se for pequena, e há ainda a possibilidade de Moro fechar um acordo.
Nesta segunda, Moro se pronunciou sobre o caso no Senado, afirmou ter sido pego de surpresa pela denúncia sem que tivesse sido escutado e criticou o que chamou de “açodamento” da PGR.
“Lamento que o procurador-geral da República veja com tanta facilidade a possibilidade de denunciar um senador da República e pedir sua prisão. Não quero que esse seja o Brasil que nós queremos e para o qual queremos caminhar”, disse.
“Agora eu estou preocupado como senador da República para onde caminhamos neste país quando nós vemos esse açodamento e a propositura de uma ação penal, sem o cuidado de ouvir um senador, pedindo a prisão de um senador por algo que foi esclarecido na própria sexta-feira, que não representava aquilo que o senador pensava.”
Moro comentou que foi procurado ainda na sexta, quando o vídeo veio à tona, e se justificou dizendo que o caso se tratou de uma brincadeira e que ele mantém “profundo respeito pelo Supremo”.
“Na sexta-feira, pessoas que eu desconheço, mas mal-intencionadas, editaram fragmentos de uma fala, tiraram essas falas de contexto e publicaram na internet com um único objetivo, de me indispor com o Supremo Tribunal Federal”, disse o ex-juiz.
“Hoje, três dias depois, fui surpreendido com uma denúncia do procurador-geral da República pedindo a minha prisão, a prisão de um senador da República. Sem sequer esclarecer como esses fatos ocorreram. Sem sequer ter realizado a minha oitiva para que eu pudesse esclarecer e ignorando completamente as explicações que eu dei daquela fala.”
Segundo Moro, a edição do vídeo foi feita pelas “mesmas pessoas” que buscam atualmente incriminá-lo “falsamente em outros processos” com o objetivo de o indispor com o STF.
Folha de São Paulo
