quarta-feira, 23 de março de 2022

De quem é a culpa pelos aumentos?.....Governadores decidem prorrogar congelamento do ICMS sobre a gasolina.















Pressionados a reduzir o ICMS sobre combustíveis, os governadores decidiram prorrogar por 90 dias a fórmula de cálculo do imposto para a gasolina, que mantém os preços congelados a valores de novembro de 2021. A medida perderia validade no dia 31 de março, mas agora valerá até o fim de junho.

Este congelamento foi adotado, no ano passado, como resposta às críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL), que culpava os governos estaduais pelas altas no preço dos combustíveis. A decisão de prorrogar o congelamento ocorreu no X Fórum de Governadores, que ocorre nesta terça-feira (22), em Brasília (DF).

Além disso, em outra frente, os governadores acertaram que vão adotar uma alíquota uniforme de ICMS para o diesel em todo o país e ad rem (valor fixo por litro), conforme determina a Lei Complementar 192, em vigor desde 11 de março.

Esse novo regime de cobrança do ICMS sobre o diesel valerá a partir de 1º de abril. A decisão será tomada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), nesta quinta-feira.

A ideia é questionar, principalmente, o trecho da lei que trata da transição das novas regras do ICMS, como a que obriga os governadores a adotarem como parâmetro para a cobrança do tributo, o preço médio do produto nos últimos cinco anos.