O ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro, que negociou com Lula o pagamento de suborno por meio de obras de reforma no tríplex do Guarujá e no sítio de Atibaia, além de outros casos sob investigação, aceitou o acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República que exige que ele pague R$ 45 milhões de compensação aos cofres públicos.
Desse valor, ele precisa pagar R$ 20 milhões em até três meses após a homologação do acordo, ocorrida em setembro. Outros R$ 15 milhões serão pagos em dinheiro à medida que imóveis listados pelo colaborador forem sendo vendidos. Por fim, mais R$ 10 milhões serão pagos em um prazo de até oito anos.
O acordo prevê ainda que Léo Pinheiro cumpra, em São Paulo (SP), cinco anos e três meses de reclusão domiciliar.
Principal acusador do ex-presidente Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP), que motivou a prisão do petista em 2018, o empresário deixou a cadeia em setembro e agora está em sua casa, na zona oeste de São Paulo, após seu compromisso de colaboração ter sido homologado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os termos acordados com o Ministério Público foram assinados no fim de 2018, mas só agora se tornaram públicos. A colaboração do empreiteiro já foi anexada na ação penal contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS), que se tornou réu na semana passada no Paraná acusado de receber propina da OAS em uma CPI sobre a Petrobras.
O acordo estabelece que Pinheiro use tornozeleira eletrônica e só saia de casa em casos de emergência comunicados à Justiça. Ele também não poderá promover festas e eventos sociais, terá a cada semestre a possibilidade de sair de casa por dois dias não consecutivos e de fazer viagens nacionais por motivos de trabalho duas vezes ao ano.
