O Ministério da Economia divulgou hoje que o pagamento do Abono Salarial ano-base 2017 injetou R$ 17,3 bilhões na economia do País entre julho do ano passado e junho deste ano. A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL), cujo relatório foi aprovado ontem na comissão especial da Câmara dos Deputados, entretanto, acaba, a partir do próximo pagamento, com o repasse do abono no Paraná e outros quatro estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo. Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998).
No Paraná, o valor do Abono Salarial do PIS/Pasep injetado no Estado nestes últimos 12 meses é de R$ 1.085.066.752,58. A partir do ano que vem, esse valor deve deixar de circular nas mãos dos trabalhadores caso a reforma passe como está em plenário.
Pela proposta, o critério da renda mensal será alterado para um salário mínimo. A medida restringe bastante o grupo de trabalhadores que podem sacar o benefício no Paraná. Nos cinco estados do país vigora um piso mais alto do que o nacional. É vedado um patrão contratar um empregado no Paraná, por exemplo, por menos de R$ 1,3 mil mensais. Dependendo da categoria, esse mínimo é até mais elevado.
Segundo o Ministério da Economia, a reforma da Previdência prevê que o parâmetro para ter direito ao abono é o piso nacional (R$ 998).
A regra atual -renda mensal de até dois salários mínimos- garante que trabalhadores desses cinco estados tenham acesso ao benefício.
Com a mudança de critério defendida pelo governo, o abono salarial seria cortado nos cinco estados.
Alertados sobre o risco de encerramento do benefício nessas áreas, deputados do Sul e Sudeste preparam emendas na tentativa de evitar mudanças nos parâmetros e garantir o abono.
Para isso, alguns articulam a derrubada da parte da reforma da Previdência que afetaria as regras do abono salarial. Uma alternativa em gestação no Congresso é a de que o critério para o benefício leve em consideração o piso estadual, e não o nacional. Até agora, no entanto, essa hipótese ainda não foi oficializada e está fora do relatório aprovado ontem.
A equipe econômica do governo argumenta que as mudanças no pagamento do abono servem para melhorar o uso do dinheiro público, pois poderia liberar mais recursos para outros programas e para a assistência social.
Dados do Ministério da Economia e da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, apontam para uma forte restrição no acesso ao bônus no Brasil.
De acordo com a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2017, quase 24 milhões dos 46 milhões de trabalhadores formais do país ganhavam até dois salários mínimos, considerando o patamar nacional.
Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, apenas 2,6 milhões passariam a ter direito ao benefício.
O time do ministro Paulo Guedes (Economia) tenta preservar a reforma da Previdência encaminhada ao Congresso em fevereiro e que representaria uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos.
As alterações no abono salarial significariam um corte de gastos de aproximadamente R$ 170 bilhões -14% do total.
Guedes defende que os parlamentares não desidratem o texto e mantenham, pelo menos, uma reestruturação do sistema de aposentadorias que reduza as despesas em R$ 1 trilhão em uma década. Se a medida para cortar o abono salarial também for derrubada, a meta do ministro não seria alcançada.
Dados do governo divulgados hoje
"O Abono Salarial do PIS/Pasep injetou na economia R$ 17,3 bilhões entre julho do ano passado e junho deste ano. O valor corresponde ao pagamento de até um salário mínimo a 22,5 milhões de trabalhadores que receberam o benefício. Isso significa que 91,72% dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial sacaram o dinheiro. Os mais de R$ 17 milhões pagos representam mais de 91% do total que foi disponibilizado em 26 de julho de 2018.
Tinham direito ao abono pessoas que trabalharam formalmente em 2017 com renda mensal média de até dois salários mínimos. Elas tinham que estar inscritas no PIS/Pasep há pelos menos cinco anos, ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias em 2017 e terem sido registradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O prazo para saque terminou no último dia 28 de junho. Mais de 2 milhões de pessoas não procuraram as agências bancárias para sacar o dinheiro, o que representa cerca de 8% do total originalmente disponível, conforme anunciado em julho de 2018. Mais de R$ 1,3 bilhão retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fonte usada para pagamento de benefícios como o abono e o Seguro-Desemprego.
O trabalhador que perdeu o prazo para sacar o benefício deverá buscar orientações em uma das unidades de atendimento da Secretaria de Trabalho ou entrar em contato com Central de Atendimento 158 para se informar acerca das medidas que deverá tomar."
