O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques viajará no início do próximo mês até a capital alagoana para ouvir o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan de Albuquerque, no âmbito da ação penal em que o magistrado alagoano foi acusado pela suposta cobrança de propina à advogada Adriana Mangabeira Wanderley. Audiência foi marcada para as 10 horas da manhã do dia 2 de agosto, no Fórum da Justiça Federal em Alagoas (JFAL).
Campbell decidiu no dia 25 de junho sobre a audiência preliminar que também ouvirá a advogada que propôs a Ação Penal 886/DF e a carta de ordem foi enviada há uma semana ao juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior, diretor do Fórum da JFAL.
Para a realização da audiência, o ministro pediu providências como a presença do Ministério Público Federal (MPF), do advogado de defesa do desembargador e das partes do processo, na sala de audiência, que deverá ter apoio de pessoal e equipamentos, para os atos de instrução processual.
O ministro que é relator da ação penal também pediu apoio necessário à sua segurança e veículo oficial para seu deslocamento. E ainda solicitou gravação audiovisual e/ou estenotipia para registrar a audiência.
A audiência com a presença do ministro do STJ surpreendeu a classe jurídica alagoana, porque a Justiça Federal em Alagoas costuma conduzir oitivas do STJ, dando cumprimento a cartas precatórias, ou recebendo juízes auxiliares.
Batalha solitária
Na ação penal 886/DF, o magistrado foi acusado de pedir propina de R$ 30 mil ou metade do valor da causa, em troca de uma eventual decisão judicial favorável à advogada que cobrava na Justiça o pagamento de R$ 800 mil em honorários por serviços prestados à Braskem, do Grupo Odebrecht.
Também tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação disciplinar contra o desembargador Tutmés. O processo investigativo já foi concluído no âmbito da Presidência do TJ de Alagoas, conforme determinação do CNJ, e tramita sob a responsabilidade do ministro João Otávio de Noronha.
