O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador Manoel de Oliveira Erhardt, indeferiu pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que em petição vergonhosa tentava cassar liminar autorizando a venda direta de etanol aos postos, em respeito ao princípio constitucional da livre concorrência.
A AGU se juntou em termos idênticos à tentativa de distribuidoras de combustíveis contra a venda direta de etanol. Ambas foram rejeitadas na Justiça Federal. Em vez de atuar em defesa de atravessadores, que aumentam os preços dos combustíveis ao consumidor, a expectativa era que a AGU defendesse o interesse público.
Erhardt lembrou, em sua decisão que a venda direta de etanol aos postos foi objeto de projeto no Senado “com alto índice de aprovação”, o que, segundo ele, “é indicativo de que o pleito encontra eco em importantes segmentos da sociedade, o que afasta a evidência da alegada ameaça à ordem pública e à ordem econômica nacionais”.
