Na semana seguinte à deflagração da Operação Placebo contra a sonegação de R$ 197 milhões em impostos na comercialização de remédios e insumos hospitalares para Alagoas, o Ministério Público Estadual (MP/AL) noticiou que pedirá ao Poder Judiciário que autorize a destinação de milhares de medicamentos apreendidos ao abastecimento de hospitais e clínicas administrados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
A instituição ministerial acredita que um grande universo de usuários do sistema público de saúde de Alagoas poderá ser beneficiado e ter suas vidas salvas, com o material apreendido em 25 carretas nos estados de Alagoas, Sergipe e Bahia. O principal destino seriam hospitais públicos administrados pelo governo de Renan Filho (MDB), cuja gestão da Saúde foi alvo da Operação Correlatos, da Polícia Federal (PF), no ano passado, que investigou outra organização criminosa que desviou R$ 180 milhões da compra de medicamentos para a mesma rede que ainda convive com um desabastecimento crônico.
O MP de Alagoas argumenta que há farta variedade de medicamentos que podem ajudar no tratamento de diferentes enfermidades e de problemas de saúde, a exemplo de remédios para hipertensão, diabetes, tratamento de queimaduras graves, hepatite, anti-inflamatórios e antibióticos.
Benefícios ao cidadão
O promotor de justiça Cyro Blatter, coordenador do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), responsável pela Operação Placebo, ressalta que o objetivo é distribuir os medicamentos, inclusive, antes que superem os prazos de validade.
“Sabemos das dificuldades do poder público em manter seu estoque de medicamentos nos hospitais que administra, e isso acontece por diversas variáveis. Quando pensamos em solicitar ao Poder Judiciário a liberação desse material para os hospitais, imaginamos que centenas de cidadãos podem se beneficiar desses remédios que estão em um depósito, acondicionados corretamente, e que podem ser utilizados em benefício da saúde da população”, disse Blatter.
O procurador-geral de justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, também falou sobre a importância dos medicamentos serem doados para pacientes. “Essa operação exitosa vai salvar vidas e demonstra como são resolutivas as ações desenvolvidas pelo Ministério Público Estadual de Alagoas”, afirmou o chefe do MP/AL.
Rede beneficiada
As sete unidades administradas pela Secretaria Estadual de Saúde atendem mensalmente uma média de 33.600 pessoas. Ainda segundo dados fornecidos pelo Estado, só o HGE tem uma demanda, também média, de 14 mil pacientes por mês.
Os remédios e insumos hospitalares estão sob guarda do Estado, por determinação da 17ª Vara Criminal da Capital – Combate ao Crime Organizado. E tudo está sendo catalogado, levantamento que definirá a quantidade e quais tipos exatos de remédios eram usados no esquema de sonegação e cometimento de outros crimes descobertos pelo Ministério Público.
A Operação Placebo levou policiais e promotores às ruas dos Estados de Alagoas, Bahia e Sergipe, no último dia (17), para prender dez acusados de integrar uma organização criminosa especializada em corrupção de agentes públicos, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos, dentre outros ilícitos penais. Um dos presos na ação denominada Operação Placebo foi o auditor-fiscal alagoano Carlos Antônio Nobre e Silva. (Com informações da Ascom do MP de Alagoas)
