Os agentes do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) agora irão ganhar uma gratificação ao aplicarem multa em dias de folga, de acordo com lei publicada nesta terça (3) no Diário Oficial do Distrito Federal.
A gratificação será de R$ 300 por agente, pago juntamente com o salário do mês seguinte a infração dada. Mensalmente, o DER-DF terá 850 cotas do benefício, enquanto o Detran-DF terá 1.750 cotas. Por mês, se todas as cotas forem concedidas, o impacto gerado pelo benefício para os cofres públicos do DF será de R$ 780 mil: R$ 255 mil pelo DER-DF e R$ 525 mil pelo Detran.
Segundo a publicação, o agente de trânsito ou o agente de trânsito rodoviário só terá direito à gratificação se estiver cadastrado nos respectivos departamentos. “Cabe ao DER-DF e ao Detran-DF realizar a convocação dos agentes de trânsito rodoviário e dos agentes de trânsito interessados em participar da gratificação de fiscalização de trânsito em período de descanso, os quais devem estar previamente cadastrados no banco de dados das respectivas autarquias, conforme definido em regulamento”, define a lei.
Para bancar a gratificação, o Detran-DF deve tirar o total pago aos agentes dos seus próprios recursos. Já o DER-DF deve compensar o valor mediante convênio entre as autarquias. O valor do benefício não será utilizado como base de cálculo para outras vantagens nem para fins de cálculo de aposentadoria, pensões, férias e décimo terceiro salário. A lei de autoria do Poder Executivo e aprovada pela Câmara Legislativa entrou em vigor na data da publicação.
O Detran informou em nota que a lei só pode ser aplicada após sua regulamentação, e há um prazo de 180 dias para isso. Já o DER afirmou, também em nota, que “a instituição de prestação de serviço voluntário gratificado para os Agentes de Trânsito e os Agentes Rodoviários visa suprir uma carência de recursos humanos no corpo técnico dos órgãos e aumentar a segurança nas vias do DF”.
