O Ministério da Integração Nacional conseguiu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para tocar as obras de um trecho de 146 quilômetros da transposição do Rio São Francisco, última etapa que falta para concluir o empreendimento que leva água para região do sertão do Nordeste.
A decisão da ministra Cármen Lúcia atendeu a um pedido apresentado pelo Ministério da Integração por meio da Advocacia-Geral da União. Cármen Lúcia decidiu suspender uma liminar dada em abril pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que paralisava a licitação para contratação das obras, atendendo alegações de uma das concorrentes na disputa. Com a autorização do SRF, o Ministério da Integração pretende retomar as obras imediatamente.
"Nossa expectativa é ter trabalhadores em campo já na primeira semana de julho. Pelo cronograma, essa obra deve ser concluída em até 12 meses, mas vamos trabalhar para que ela possa ser concluída até o fim deste ano", disse ao 'Estado' o ministro da Integração, Helder Barbalho.
A obra de 146 quilômetros inclui a construção de estação de bombeamento de água e reservatório. O contrato assinado com a concessionária Emsa-Siton é de R$ 516 milhões. A expectativa é de que 2 mil trabalhadores estejam em campo no pico das obras.
O último trecho da transposição tinha previsão ser entregue em setembro deste ano, mas acabou paralisado por sucessivos questionamentos judiciais em seu processo licitatório. Em abril, o primeiro colocado na disputa, um consórcio formado pelas empresas Passarelli, Construcap e PB Engenharia, foi desclassificado por critérios técnicos, embora tivesse apresentado a melhor proposta, de R$ 441,8 milhões, um deságio de 23% em relação ao valor estabelecido pelo governo, de R$ 574 milhões. O segundo colocado, formado por Marquise, Ivaí Engenharia e EIT, foi inabilitado pelo mesmo motivo.
O Ministério da Integração Nacional passou a negociar, então com o terceiro colocado, o consórcio Emsa-Siton, com o qual acabou fechando a proposta. A conclusão do trecho norte viabiliza a chegada das águas até o Ceará. Os 146 quilômetros de canais entre as cidades de Cabrobó (PE) e Jati (CE) se localizam exatamente no trecho de tomada de água do São Francisco. As obras foram vencidas no passado pela construtora Mendes Junior, mas a empreiteira abandonou a obra, após envolvimento nas investigações da Operação Lava Jato.
