O promotor de Justiça de São Paulo, Roberto Livianu, teve um diálogo áspero com o relator Roberto Requião nesta terça-feira, ao dizer, em sua exposição, que embora o projeto fale em abuso de autoridades, não há no texto nenhuma tipificação penal que puna abusos de parlamentares ou de membros do Executivo. Ele diz que o alvo são promotores, juízes, procuradores e autoridades policiais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza a segunda audiência para debater o projeto. As informações são de Maria Lima n’O Globo.
— O crime da carteirada pode ser aplicado aos parlamentares, mas não há tipos penais previstos que punam abusos de poder de parlamentares ou membros do Executivo. Aqui existe um endereço certo: que se criminalize os membros do Ministério Público, do Judiciário — disse Livianu, completando que qualquer sacrifício a independência judicial significa sacrifício a democracia.
