Episódio importante da história da indústria petroquímica brasileira, a “Guerra dos Portos” rendeu R$ 4 milhões em propinas para os senadores Romero Jucá (PMDB-AL) e Renan Calheiros (PMDB-AL). É o que afirmam os delatores da Odebrecht, Claudio Melo Filho, Carlos Fadigas e Marcelo Bahia Odebrecht – o presidente afastado do grupo, que está presos desde junho de 2015, pela Operação Lava Jato, em Curitiba.
O episódio da “Guerra dos Portos”, que faz parte de um anexo específico com base nas revelações dos três delatores da Odebrecht, remonta o ano de 2010, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrava seu segundo mandato de governo e elegeria sua sucessora, Dilma Rousseff.
“Desde antes de 2010, a importação de produtos estrangeiros por estados conferiam incentivos fiscais de ICMS à importação vinha afetando a competitividade da indústria nacional. Esses incentivos também prejudicavam a Braskem e seus clientes”, registra o Anexo 11, da delação de Marcelo Odebrecht.
Homem do Congresso
Considerado o lobista da Odebrecht no Congresso, por investigadores da força-tarefa da Lava Jato, Claudio Melo Filho confessou que tratou com senadores, em especial Romero Jucá, e ministros sobre o tema, que foi assumido por Marcelo Odebrecht para ser levado ao governo federal.
Segundo Melo Filho, a indústria brasileira amargava impactos negativos dos incentivos dos estados e muitas vezes o produto feito no Brasil ficava mais barato comprado em território nacional quando era comprado através da China.
“Marcelo Odebrecht, com o objetivo de enfrentar esse problema, manteve reunião com Guido Mantega e encaminhou o tema junto ao Poder Executivo. Guido Mantega teria dito a ele, na oportunidade, que o governo federal entendia o problema e estava mobilizado para resolver a questão até o fim do ano, e que pediria ao senador Romero Jucá para tratar diretamente do assunto”, explicou o delator em um anexo específico de sua delação, sobre o projeto no Senado e a participação de Jucá, Renan e o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT, atual sem partido-MS).
O delator afirmou que “o pagamento que o senador Romero Jucá solicitou foi aprovado por Carlos Souza (da Braskem), que autorizou junto a área de operação estruturadas, conforme e-mail datado de 27 de abril de 2012”. Melo Filho anexou cópia dessa mensagem de e-mail, em sua delação – que gerou um inquérito específico autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato.
“Esse pagamento foi feito em contrapartida ao decisivo apoio dado pelo senador Romero Jucá durante o trâmite do PRS 72/2010. Acredito que o valor total desses pagamentos seja da ordem de R$ 4 milhões”, disse Melo Filho.
“Esses pagamentos, segundo me foi dito por Romero Jucá, não seriam apenas para ele, mas também, como já havia ocorrido em outras oportunidades, para Renan Calheiros.”
O ex-senador petista teria cobrado e recebido R$ 500 mil nessa negociação.
Em outro termo de delação, o lobista da Odebrecht no Congresso afirmou que o núcleo de comando do PMDB no Senado era Jucá – espécie de homem de frente do grupo -, Renan e o atual presidente da Casa, Eunício Oliveira.
