O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não pretende pautar o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e deverá unir pedidos de criação de CPI sobre a pandemia, segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”.
Nesta terça (13), o presidente do Senado vai ler o requerimento para instalação da CPI, determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF. O parlamentar planeja anexar ao requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) o requerimento protocolado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que inclui chefes dos Executivos estaduais e municipais na investigação. No entanto, apenas despesas federais enviadas aos demais entes deverão constar da CPI.
O presidente do Senado já se manifestou contrariamente à implantação da CPI, afirmando que os esforços do Congresso no momento devem ser voltados ao combate à pandemia.
Já a abertura de processos de impeachment contra ministros deverá permanecer na gaveta. Pacheco tem em suas mãos um pedido do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), com assinatura de mais de 3 milhões de pessoas, segundo o senador, solicitando o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A iniciativa contaria com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, conforme áudio de conversa entre Kajuru e o presidente divulgado no último domingo.
Pacheco vem sendo aconselhado a arquivar os pedidos de impeachment de ministros do STF. Atualmente há dez pedidos com esse intuito na Casa, sendo que seis deles têm como alvo o ministro Alexandre de Moraes. Ele é o relator de inquéritos como o das fake news e o dos atos antidemocráticos. O pedido de impeachment feito por Kajuru, por exemplo, foi apresentado após a ordem de prisão do deputado federal Daniel Silveira, dada por Moraes.
Kajuru entrou com um mandado de segurança no STF pedindo que o Senado dê andamento ao impeachment de Moraes. A solicitação será analisada pelo ministro Nunes Marques.
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