O Banco Central já não tem recursos para pagar o salário dos servidores em março, caso o Orçamento de 2021 não seja aprovado até lá, de acordo com análises feitas por integrantes do Ministério da Economia. A situação do BC repete um cenário visto em outros órgãos, como as Forças Armadas, onde os recursos para o pagamento dos soldos dos militares acabam em abril.
Outros órgãos vinculados ao Ministério da Economia, além da própria administração direta da pasta, como o IBGE e o Ipea, só têm dinheiro para o pagamento dos servidores até março. As contas foram feitas pelo próprio governo, que quer aprovação do Orçamento o mais rapidamente possível para evitar um apagão nos pagamentos.
A dotação atual para o pagamento dos servidores ativos do Banco Central é de R$ 310,8 milhões. Desse valor, R$ 142 milhões foram gastos para pagar os salários de janeiro, e montante semelhante deve ser contabilizado em fevereiro. Por isso, pelas contas dos técnicos do Ministério da Economia, o recurso restante não é suficiente para honrar os compromissos de março na íntegra.
A situação se repete em alguns órgãos civis, como o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, onde não há dinheiro a partir de maio. A situação ocorre por uma combinação de fatores e está ligada diretamente a uma regra orçamentária, prevista na Constituição, que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.
Autorização do Congresso
Por conta da sequência de rombos nas contas públicas, essa regra vem sendo quebrada desde 2019. Para evitar punição, o governo encaminha desde 2019 ao Congresso um pedido para se endividar. Enquanto esse pedido é feito, uma série de despesas ficam condicionadas à autorização dos parlamentares.
A situação piorou neste ano porque o Orçamento total ainda não foi aprovado. Por isso, não é possível tecnicamente fazer adequações internas, dentro dos próprios órgãos, para garantir o pagamento dos salários. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve ser instalada nesta semana.
O entendimento dos técnicos da equipe econômica é que os valores condicionados à aprovação do Congresso não podem ser pagos sem o aval dos parlamentares, sob pena de o presidente da República ser acusado de crime de responsabilidade fiscal, que pode ser usado como base para um processo de impeachment. É por isso que os pagamentos dos servidores estão em risco.
Por conta dessa norma, chamada de regra de ouro, o governo colocou R$ 453 bilhões em despesas (de um total de R$ 1,52 trilhão) dependentes de aprovação do Congresso Nacional. Procurados, o Ministério da Economia e o Banco Central não comentaram.
O GLOBO
