A Assembleia Legislativa aprovou hoje, em primeiro turno, por 45 votos a 6, projeto do governo que inclui a educação como atividade essencial que não pode ser paralisada durante a pandemia da Covid-19 no Estado. O objetivo é garantir a volta às aulas no próximo dia 1º de março em modelo híbrido, com parte dos alunos presencialmente e os demais de forma remota. O projeto segue os mesmos moldes de proposta aprovada hoje, em segundo turno, pela Câmara Municipal de Curitiba, para o ensino na Capital.
A APP-Sindicato – que representa professores e funcionários de escolas – e deputados de oposição, são contra a proposta, afirmando não haver segurança para o retorno às aulas presenciais enquanto não houver vacina para os trabalhadores da educação. O projeto – que tramita em regime de urgência - recebeu emendas e deve voltar à Comissão de Constituição e Justiça, antes de retornar para votação em segundo turno no plenário, amanhã.
O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), voltou a alegar que os pais não são obrigados a encaminhar seus filhos às escolas, e que as aulas presenciais são opcionais. A oposição lembrou que apesar dos pais terem essa opção, professores e funcionários de escolas não têm escolha a não ser comparecer ao trabalho presencialmente. E que as escolas não têm infraestrutura para garantir a segurança sanitária da volta às aulas presenciais.
Segundo o governo, as restrições às aulas, determinadas pelo Poder Público, deverão ser precedidas de decisão do governador Ratinho Júnior (PSD), que indicará a extensão, os motivos, critérios técnicos e científicos. O Executivo afirma que as atividades educacionais devem ser consideradas essenciais “por terem papel fundamental no desenvolvimento da cultura nacional e na constituição, manutenção e evolução da sociedade”.
