A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira que o governo irá avaliar a compra de qualquer vacina contra o coronavírus que tenha passado por todas as etapas de teste e que tenha sido registrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O compromisso contradiz uma afirmação anterior do presidente Jair Bolsonaro de que o governo não comprará uma vacina fabricada por empresa chinesa, mesmo com registro da Anvisa.
“Tão logo qualquer vacina tenha ultrapassado todas as fases de desenvolvimento e seja registrada na Anvisa, será avaliada pelo Ministério da Saúde e disponibilizada à população por meio do programa nacional de imunizações”, diz a petição, assinada pelo advogado da União Luciano Pereira Dutra.
No dia 21 de outubro, Bolsonaro afirmou, em entrevista à Joven Pan, que o governo brasileiro não iria comprar vacinas de empresas chinesas, porque, segundo ele, o país não transmite “segurança suficiente para a população”.
— A da China nós não compraremos, é decisão minha. Eu não acredito que ela transmita segurança suficiente para a população — disse. — A China, lamentavelmente, já existe um descrédito muito grande por parte da população, até porque, como muitos dizem, esse vírus teria nascido por lá.
A manifestação da AGU foi feita em resposta a uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que solicitou que o governo seja obrigado a assinar o protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, vacina contra a Covid-19 desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. Um acordo para a compra do imunizante chegou a ser anunciado pelo Ministério da Saúde, mas foi desautorizado posteriormente por Bolsonaro.
Na petição, a AGU afirma que o governo federal “tem implementado as ações necessárias” para viabilizar uma vacina segura e eficaz para a população brasileira”, citando o acordo para comprar doses da vacina produzida pela farmacêutica britânica AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, e também a participação na Covax Facility, plano internacional de alocação de vacinas contra Covid-19.
O documento diz que a “Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde assegura que não há tratamento diferenciado entre a vacina Coronavac e a AstraZeneca”, alegando que as trativas ocorreram em situações diferentes.
A AGU também defendeu a separação entre os Poderes e que a “vontade política do Poder Executivo” sejam respeitadas para a aquisição das vacinas.
“A interferência do Poder Judiciário nesse campo deve ser vista de forma excepcional, cabendo somente em situações de flagrante omissão inconstitucional, o que não ocorre no presente caso, devendo, a nosso sentir, ser respeitada a vontade política, presente e futura, do Poder Executivo federal na aquisição de vacinas contra a Covid-19”, diz o texto. As informações são endossadas pelo advogado-geral da União, José Levi Mello, que assinou abaixo do documento.
No Supremo, há quatro ações relacionadas às vacinas de Covid-19, todas relatadas pelo ministro Ricardo Lewandowski. Além da ação da Rede, também foi apresentada na terça-feira a reposta, com teor quase idêntico, para uma apresentada pelos Cidadania, PSB, PSOL, PT, PCdoB e PSB. Também há uma de autoria do PTB e outra do PDT, nas quais o govenro federal ainda não se manifestou.
Desde que Bolsonaro se manifestou contrário à obrigatoriedade da vacinação de Covid-19, que poderá começar a ser aplicada no ano que vem, caso haja aprovação da Anvisa, iniciou-se um debate se a vacina deve ou não ser obrigatória.
Uma lei sancionada pelo próprio presidente no começo da pandemia autoriza vacinação compulsória, além de outras medidas preventivas para enfrentar uma emergência de saúde pública de importância internacional, caso da Covid-19.
O Globo
