O senador Flávio Arns (Rede-PR) será o relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) 26/2020, que torna o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) uma política permanente. A proposta foi aprovada na 3ª feira (21.jul.2020) pela Câmara dos Deputados.
“A aprovação da PEC do Fundeb na Câmara dos Deputados representou naquela Casa 1 grande consenso, também com a sociedade, prefeitos, governadores, secretários de educação, movimentos sociais. Agora, a proposta chega no Senado Federal e é muito bem recebida, está estruturada e tenho certeza de que o Novo Fundeb será aprovado para viabilizar nossa educação básica que é tão fundamental para o Brasil pós-pandemia”, afirmou Arns em nota.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, seria encerrado no dia 31 de dezembro deste ano. A PEC torna o fundo permanente e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
Para o presidente da Comissão de Educação do Senado, senador Dário Berger (MDB-SC), o Fundeb é a principal política pública do país, ao lado do SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo o senador, trata-se de uma importante ferramenta para combater as desigualdades regionais. Ele também disse que “o futuro de qualquer nação se constrói pelo valor que ela atribui à educação”.
“A aprovação da PEC do Fundeb é uma importante vitória para a educação no país”, completou.
Paulo Paim (PT-RS) também comemorou a aprovação da PEC e disse que a proposta representa um grande avanço, já que a educação básica terá mais recursos. Ele ressaltou que a contribuição da União para o Fundeb vai aumentar de forma gradativa até o ano de 2026, dos atuais 10% para 23%.
Boa parte dos membros da comissão pediram urgência na votação da matéria e disseram que a PEC do Fundeb está entre os temas mais importante para o Senado até o fim do ano. No Senado, assim como na Câmara, é preciso o mínimo de 3/5 dos votos em 2 turnos para aprovar uma PEC.
