A Advocacia-Geral da União afirmou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (11), que “não houve intuito de interromper, dificultar ou omitir dados de interesse público sobre a disseminação do Covid-19 no território brasileiro”, apenas “um processo de melhoria no modelo de divulgação”.
O ministro Alexandre de Moraes determinou no dia 8 de junho que o Ministério da Saúde retomasse a divulgação dos dados acumulados do novo coronavírus. Alexandre de Moraes tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB. No dia seguinte, o Ministério da Saúde voltou a divulgar os dados de totais de casos confirmados e de mortos pela pandemia de Covid-19 em seu portal na internet.
Mesmo assim, o ministro Moraes pediu que a União prestasse esclarecimentos à corte. Na manifestação, a AGU afirmou que a base informativa do Ministério da Saúde sobre a pandemia do Covid-19 compreende diferentes plataformas, dentre as quais o Painel Coronavírus.
“Em recente processo de aperfeiçoamento, essa base passou a enfatizar uma metodologia regionalizada de apresentação de informações, em que o cômputo do número de óbitos será realizado segundo a data da ocorrência – do falecimento dos pacientes – e não do registro formal desse evento pelas autoridades sanitárias. Nova forma de cômputo permitirá o conhecimento mais preciso do percurso epidemiológico e da dinâmica de contaminação do Covid-19. A plataforma contará com atualização em tempo real dos dados epidemiológicos, permitindo a visualização dos dados históricos já acumulados”, explicou em trecho do documento”, informou a AGU ao Supremo.
Segundo a AGU, não existe omissão da União, “mas um enorme esforço conjunto dos três Poderes da República, e o Poder Executivo, como exige sua função típica, tem se mobilizado para atender às demandas e necessidades que a crise coloca”.
“A adequação da divulgação dos dados relacionados ao número de casos e de óbitos relacionados à Covid-19 fez-se necessária em razão da evolução dos métodos e serviços laboratoriais, o que passou a permitir a obtenção de dados mais precisos sobre cada região, acompanhando a realidade do país a cada momento e, por consequência, definindo as estratégias mais adequadas”, disse a AGU.
Segundo a AGU, o modelo de divulgação de informações sobre o Covid-19 realmente foi submetido a um processo de reformulação parcial, em que se buscou aperfeiçoá-lo pela aplicação de uma metodologia regionalizada.
“Ao disponibilizar os dados epidemiológicos segundo esse novo critério de cômputo, o Ministério da Saúde permitirá que profissionais da saúde, gestores e população tenham um conhecimento mais preciso do percurso epidemiológico do Covid-19. De posse de informações mais confiáveis sobre a curva de dispersão, as autoridades sanitárias poderão elaborar modelos preditivos de melhor qualidade, além de um planejamento mais realista sobre as medidas sanitárias a serem aplicadas”, informou.
A ação foi protocolada no último final de semana após mudanças na divulgação e no cálculo dos dados relacionados à pandemia do novo coronavírus. Na ação, os partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB pediam que a Corte, de imediato, obrigue o governo federal a divulgar os dados estaduais sobre a contaminação pela Covid-19 diariamente até às 19h30.
No dia 8 de junho, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde retomasse a divulgação dos dados acumulados do novo coronavírus. Ao analisar a ação dos partidos, Alexandre de Moraes afirmou que a “gravidade” da pandemia exige que autoridades tomem todas as medidas possíveis de apoio e manutenção de atividades do SUS.
CNN Brasil
