quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

TCE-PR faz 43 recomendações para Sanepar melhorar tratamento de esgoto

TCE-PR faz 43 recomendações para Sanepar melhorar tratamento de esgoto — Foto: Divulgação/Sanepar

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) recebeu 43 recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) para que melhore os serviços de tratamento de esgoto, passando a obedecer plenamente às normas ambientais sobre o assunto.
As sugestões foram propostas em um relatório de inspeção produzido pela Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE) do TCE. O acórdão com a decisão, de 29 de janeiro, será publicada no Diário Eletrônico do TCE-PR.

Conforme o documento, um dos objetivos principais da inspeção foi garantir a adoção de medidas de gestão de risco e compliance para que a empresa cumpra os Termos de Acordo Judicial (TAJs) firmados com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O trabalho é resultado de 17 ações civis públicas propostas pelo Ibama a respeito de problemas encontrados em 177 estações de tratamento de esgoto da Sanepar.

Além dos termos, a companhia deve respeitar os prazos e adequações condicionados pelas metas junto ao Instituto das Águas do Paraná, que também se referem a padrões de lançamento de esgoto.