A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contesta a declaração de Sergio Moro (Justiça) de que houve uma “confusão” na divulgação do inquérito aberto contra o petista.
Como mostrou o Painel, em um despacho de novembro de 2019 o ministro pediu investigação sobre um vídeo do ex-presidente, citando a possibilidade de existência de crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro, mas não fala da Lei de Segurança Nacional.
Na semana passada, o ministério havia confirmado que a apuração era baseada na lei. Nesta segunda (24), porém, pediu desculpas e disse que houve um erro.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, diz que a conduta narrada por Moro no ofício “se enquadra, em tese, no art. 26 da Lei de Segurança Nacional”.
“O inquérito foi instaurado com base nessa lei e o ministro da Justiça foi oficialmente comunicado em novembro de 2019 sobre o procedimento instaurado por requisição dele, com expressa referência à Lei de Segurança Nacional. Não contestou o comunicado”, diz Zanin.
“Não bastasse isso, no dia do depoimento do ex-presidente, 19 de fevereiro de 2020, o Ministério da Justiça emitiu nota reconhecendo que havia intenção de investigá-lo com base na Lei de Segurança Nacional, dentre outras”, afirmou o advogado.
O Painel teve acesso ao despacho do delegado.
Em 26 de novembro, por meio de uma portaria, o policial federal Flavio Maltez Coca informou ter instaurado inquérito para apurar “possível ocorrência de calúnia/difamação, previsto no art. 26 da Lei 7170/83 [Lei da Segurança Nacional], sem prejuízo de outras infrações penais eventualmente praticadas”.
“Tendo em vista que, supostamente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em vídeo divulgado nas redes sociais, teria atribuído falsamente ao presidente da Republica Jair Messias Bolsonaro fatos definidos como crimes, consistente na participação deste em milícia e responsabilização pelo mesmo pelo assassinato da vereadora Marielle Franco”, continua o texto da portaria.
Ao Painel, Moro disse que “houve uma confusão”. Depois, o Ministério da Justiça soltou uma nota nesta segunda (24) se desculpando pelo erro.
“A informação sobre a Lei de Segurança Nacional foi repassada de forma equivocada aos jornalistas, devido a um erro interno do Ministério da Justiça, pelo qual pedimos desculpas.”
Zanin contesta ainda a motivação inicial para abertura do inquérito.
“O ofício de requisição dele (do Moro) faz alusão a uma situação e fato que não condiz com o próprio pronunciamento do ex-presidente, porque ele (Lula) não fez referência ao presidente da República”, alega o advogado.
No vídeo usado como base para a abertura da investigação, em novembro, Lula diz que há um miliciano no governo.
“Nós vamos ter que levantar a cabeça e lutar porque não é possível que um país do tamanho do Brasil tenha o desprazer de ter no governo um miliciano responsável direto pela violência contra o povo pobre, responsável pela morte da Marielle, responsável pelo impeachment da Dilma, responsável por mentirem a meu respeito”, afirmou o ex-presidente no vídeo.
Folhapress
