Prefeito de Santa Terezinha de Itaipu vira réu por envolvimento em esquema de propina para aprovação de loteamentos

A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra o prefeito de Santa Terezinha de Itaipu, no oeste do Paraná. Claudio Eberhard (PSDB) se tornou réu pelos crimes de concussão, que é exigir benefício em função do cargo, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

A ação está ligada à operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investigou o suposto envolvimento do prefeito e de outras pessoas, em uma associação criminosa.

A denúncia criminal foi aceita por unanimidade pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O processo corre no TJ porque o prefeito tem foro privilegiado.

Em maio de 2018, Eberhard foi preso durante uma operação do Gaeco. As investigações apontaram que o prefeito se uniu com os outros denunciados para obter vantagens indevidas.

De acordo com o Ministério Público, o grupo coagia pessoas a pagarem propina para aprovação de loteamentos. Eberhard foi solto depois de 21 dias, por meio de uma liminar, mas continuou afastado do cargo. Ele só conseguiu retornar à função após seis meses por decisão judicial.

Além do prefeito, outros dois envolvidos foram denunciados pelo MP. Na mesma decisão em que aceitou a denúncia, o TJ não viu a necessidade de uma nova prisão preventiva do prefeito ou até mesmo afastamento do cargo.

TJ também autorizou que o prefeito seja ouvido em interrogatório pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu. Depois, o processo voltará ao Tribunal para a apresentação por escrito das alegações da defesa e acusação.

O advogado do prefeito, Rogério Botelho, afirmou que a defesa irá recorrer da decisão do TJ.