A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado deve votar nesta quarta-feira (19), a partir das 9h, o substitutivo ao projeto que permite ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel.
O projeto estimula a produção de energia eólica e solar, mediante a atuação dos pequenos produtores rurais portadores dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso (CDRU). Do ex-senador José Agripino, o projeto foi relatado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do substitutivo. A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA), em maio de 2017.
O texto estabelece que, nos imóveis rurais com potencial para exploração de energia renovável, eólica, solar, hídrica e bioenergia, o órgão federal competente para a execução do Programa Nacional de Reforma Agrária autorizará o beneficiário assentado a celebrar contratos com terceiros, individuais ou coletivos, para aproveitamento do potencial energético.
Limite da área
A autorização, que se estende aos beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), não poderá ser concedida a atividade de geração de energia quando envolver mais de 30% da área do imóvel, ou quando se constatar que inviabiliza a finalidade do projeto de assentamento.
O texto consagra como direito dos beneficiários a participação em 50% do valor do resultado da geração de energia em áreas de projetos de assentamento, sendo o restante revertido em benefício do desenvolvimento socioeconômico e da sustentabilidade local.
A matéria será analisada em caráter terminativo, ou seja, se aprovado na CRA, seguirá direto para a Câmara, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
