O milionário lobby das companhias aéreas sofreu um revés, nesta quinta (25), com a aprovação do texto final da lei inspirada na MP 863, permitindo 100% de capital estrangeiro no setor. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da MP, mandou bem: em seu parecer, aprovado na Comissão Mista, ele restabeleceu o direito de cada passageiro levar mala de até 23kg sem acréscimo de preço. Agora, o PLV (Projeto de Lei de Conversão) será votado na Câmara e Senado.
A nova redação do PLV levou à loucura os lobistas das aéreas e os amigos da Anac, “agência reguladora” do setor, que protestou em nota.
Ao fixar cobrança de malas, a serviço das empresas, a Anac prometeu queda no valor das passagens. Era mentira para enrolar trouxas.
O Senado anulou a resolução da Anac, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, engavetou o projeto desde de dezembro de 2016.
Anac tem longo histórico de decisões que favorecem exploração. A mais recente autoriza as empresas a cobrar pela marcação de assento.
