O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta quinta-feira (25) a uma petição da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e impediu que a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba abra a entrevista com o petista marcada para esta sexta (26) e escolha jornalistas para participar.
“Esclareço que a decisão da Corte restringe-se exclusivamente aos profissionais da imprensa supra mencionados, vedada a participação de quaisquer outras pessoas, salvo as equipes técnicas destes, sempre mediante a anuência do custodiado”, despachou o ministro. (Veja a íntegra)
Na quinta-feira da semana passada, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, liberou Lula para dar entrevistas aos veículos de imprensa que pediram autorização para falar com ele na prisão. Em setembro do ano passado, o ministro Luiz Fux suspendeu uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski que autorizava os jornais Folha de S. Paulo e El País a entrevistar Lula na prisão. Após oito meses, os jornais conseguiram reverter a liminar.
Com isso, nesta quinta a Superintendência da PF resolveu autorizou a entrada de determinados jornalistas para acompanhar a entrevista que o ex-presidente deve conceder com exclusividade a Folha e El País. Lewandowski esclareceu, no entanto, que STF autorizou os encontros apenas com os dois jornalistas, Mônica Bérgamo (Folha) e Florestan Fernandes (El País).
Ainda o ministro Lewandowski, “a liberdade de imprensa, apesar de ampla, deve ser conjugado com o direito fundamental de expressão, que tem caráter personalíssimo, cujo exercício se dá apenas nas condições e na extensão desejadas por seu detentor, no caso, do ex-presidente José (SIC) Inácio Lula da Silva, ao qual não se pode impor a presença de outros jornalistas ou de terceiros, na entrevista que o Supremo franqueou aos jornalistas Florestan Fernandes e Mônica Bergamo, sem a expressa autorização do custodiado e em franca extrapolação dos limites da autorização judicial em questão”.
Ao tentar abrir a entrevista, por decisão do superintendente da PF em Curitiba Luciano Flores de Lima, a PF havia enviado e-mail convidando para um "pré-cadastro" apenas jornalistas pré-selecionados, como do site "O Antagonista". Repórteres de agências de notícias, como Reuters; e jornais como Le Monde, e diversos outros, acostumados a receber diariamente comunicados da PF, não foram convidados ao pré-cadastro.
Questionada em grupos de Whatsapp mantidos pela PF desde o início da Operação Lava Jato em 2014, a assessoria da PF não se manifestou sobre os critérios de escolha para o convite. A maioria dos jornalistas não recebeu o e-mail.
"Prezado(a), Não se tratará propriamente de uma coletiva de imprensa, porém, jornalistas pré cadastrados poderão participar da entrevista, embora só poderão realizar suas perguntas se autorizado pelo entrevistando Sr. Luis (SIC) Inácio Lula da Silva. O pré cadastramento poderá ocorrer até às 17h de hoje, 25/04, por meio do endereço eletrônico da Comunicação Social da PF em Curitiba, xxxx@dpf.gov.br e xxx@dpf.gov.br A quantidade de jornalistas a participar da entrevista dependerá da logística interna e segurança orgânica institucional". Comunicação Social da Polícia Federal Superintendência Regional Curitiba - Paraná 41-3251-xxxx", diz o e-mail recebido por jornalistas selecionados.
Embora o prazo do pré-cadastro termine às 17 horas desta quinta, dezenas de jornalistas que cobrem informações da PF diariamente em Curitiba não chegou a receber o comunicado. Em seguida, a defesa do ex-presidente já recorreu ao STF contra a decisão do PF de abrir a entrevista (leia o documento) e foi atendida pelo ministro do STF.
A PF ainda não respondeu ao questionamento dos repórteres sobre os critérios levados em consideração para convidar profissionais específicos apenas. O jornalista Rafael Moro Martins, do The Intercept Brasil, questionou no grupo que a PF mantém com jornalistas no Whatsapp “de que forma os veículos foram comunicados da decisão do superintendente?” e se “o superintendente tem claro que a decisão dele esvazia, na prática, o interesse dos veículos que foram à Justiça e obtiveram a decisão pela entrevia?”. A PF ainda não se manifestou.
