A discussão sobre o processo que resultou no bloqueio de R$ 103 mil do deputado federal Felipe Francischini (PSL), uniu deputados estaduais de ideologias opostas na sessão de ontem na Assembleia Legislativa. Puxado pelo deputado Tadeu Veneri (PT), o debate terminou em consenso entre os parlamentares sobre o uso de auxílio-alimentação na cidade de residência do parlamentar. Os deputados defendem que o benefício seja esclarecido para a sociedade.
Atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, Felipe Francischini é investigado por suspeita de gastos irregulares com alimentação quando ocupou vaga na Assembleia Legislativa entre 2015 e 2018. Felipe é filho do deputado estadual e bolsonarista Fernando Francischini (PSL), que foi defendido pelo petista Tadeu Veneri na sessão de ontem no parlamento estadual.
“Não conversei com o deputado Francischini e não houve pedido para que eu fizesse qualquer tipo de defesa. Isso nem seria necessário”, disse o petista. Veneri defendeu que o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), se manifeste oficialmente sobre o assunto. “Se não é legal (o auxílio alimentação), que acabe. Se é legal, mantenha. Ou essas verbas são regulares ou então acabem com elas. Usamos aquilo que nosso regimento interno permite e depois sai em todos os jornais que (o deputado) está com bens bloqueados”, reclamou.
O caso de Felipe Francischini foi levado à Justiça pelo grupo Vigilantes da Gestão Pública, que explicou que a norma foi alterada em 2019. “O uso da verba de ressarcimento referente à alimentação está regulamentada e amparada de forma muita clara no ato da comissão executiva da Assembleia que, recentemente, deixou o texto ainda mais transparente”, diz Felipe em nota.
Conforme a decisão que determinou o bloqueio de bens de Felipe Francischini, há “fortes indícios do desvio de finalidade na utilização do dinheiro público”. A juíza Bruna Greggio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que assina a liminar, afirma que “o ressarcimento com alimentação não poderia ser inserido em reembolso para despesas com viagem ou com moradia”, já que o deputado dispunha de residência em Curitiba.
Os deputados defendem que o Regimento Interno da Casa permite o gasto com alimentação mesmo que o parlamentar resida na cidade em que o gasto foi realizado. O deputado Fernando Francischini, pai de Felipe, reforçou que o “direito” dos deputados deva ser esclarecido ou então que outras esferas do Poder Público também percam o benefício. Francischini afirma que a nova resolução, de 2019, que trata do assunto, já explica o benefício. “Nós juntos temos que aumentar o alcance da credibilidade do parlamento. Tem a regulamentação do auxílio, tem a nova resolução que saiu em fevereiro explicando”, aponta.
O 1º secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli, prometeu aos colegas durantes a sessão que daria encaminhamento aos pedidos de posicionamento da Mesa Diretora. “Nenhuma medida foi declarada inconstitucional ou ilegal. Temos que tomar providência sobre isso. Vamos pedir para a procuradoria jurídica da assembleia para que analise toda a legislação da regra. Aí a Assembleia poderá tomar as medidas. Mas vamos regulamentar isso aí para evitar questionamentos”, afirma.
Deputados gastaram R$ 50 mil em um mês
No primeiro mês da atual Legislatura, os deputados do Paraná gastaram ao todo cerca de R$ 50 mil com alimentação e promoção de eventos. Com a apresentação de notas fiscais, os valores gastos são devolvidos aos parlamentares. O gasto é o mesmo que motivou a ação contra Felipe Francischini.
Levantamento feito pelo repórter Alexsandro Ribeiro, no Jornal Plural, aponta que a maior parte foi em carne assada, massas e pizzas. Das notas apresentadas para o ressarcimento dos R$ 50 mil, cerca de R$ 8,5 mil (16%) foram de restaurantes e casas de culinária italiana. Na sequência, entre a preferência dos parlamentares no mês analisado, vêm as churrascarias. Foram apresentados R$ 8,1 mil em notas de almoços e jantares em espeto corrido e casa de carnes. Os dados foram compilados com base nas informações disponíveis no portal da transparência da assembleia.
O ressarcimento com alimentação é previsto no regimento da assembleia e integra uma lista de 29 tipos de rubricas que podem abranger os gastos dos parlamentar com a cota. Pela regra da casa, por mês, cada parlamentar tem direito a uma cota de R$ 31,4 mil em ressarcimento de gastos. Caso o deputado não gaste o total daquele mês, o valor restante soma-se ao do outro mês, acumulando ao longo do ano.
Na legislatura passada, entre 2015 e 2018, segundo levantamento feito pela agência Livre.jor no observatório “Na Conta do Deputado”, os parlamentares usaram R$ 74 milhões da verba de ressarcimento. A maior parte, R$ 11,6 milhões, foi para pagar combustível. Os deputados gastaram ainda entre os quatro anos de mandato R$ 10 milhões para pagamento de serviços técnicos profissionais e mais R$ 9 milhões em aluguel de veículos.
