O ex-presidente Lula perdeu mais um recurso na Justiça e terá de pagar a multa de R$ 31 milhões que foi imposta a ele como parte da pena no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em reposta a um recurso da defesa de Lula, o juiz federal substituto, Alessandro Bertollo de Alexandre, confirmou o que já havia sido determinado pela juíza Carolina Lebbos, que cuida da execução penal na Justiça Federal em Curitiba.
Ela estipulou que Lula pague o valor referente a custas processuais, multa e reparação de danos. A determinação é relacionada ao caso do triplex, em que o ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Preso desde abril, Lula foi acusado pelo Ministério Público de receber propina da empreiteira OAS. A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.
Grande parte do valor determinado pela Justiça tem relação a reparação de dano. Se Lula não pagar o valor, a progressão de regime de pena – natural em todo processo – não será alterada.
No recurso, a defesa argumentou que o sistema criminal brasileiro não permite a execução provisória da multa, das custas processuais e do ressarcimento do dano antes do trânsito em julgado da condenação, devendo-se considerar tal pagamento como mera faculdade do executado.
Ao negar o pedido, o juiz afirmou que, sendo possível a execução provisória das penas acessórias, não se faz necessário aguardar o trânsito em julgado da condenação para que o executado inicie o pagamento antecipado dos valores devidos.
