quinta-feira, 27 de setembro de 2018

Juiz auxiliar de Fachin vê ‘momento de inflexão’ nas delações da Lava Jato



Juiz auxiliar do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Rachid disse na noite desta terça-feira (25), em uma palestra para juízes federais, que as delações premiadas que consagraram a operação vivem um “momento de inflexão”, e desabafou sobre decisões recentes da Segunda Turma que rejeitaram denúncias contra políticos.
“Acho que nós estamos num momento, infelizmente, de inflexão. A gente não deve desanimar, porque acho que alguns paradigmas já foram quebrados. E acho que, do ponto de vista da história, ela se faz com avanços e recuos”, afirmou.
Segundo Rachid, que atua na área criminal no gabinete de Fachin, o Supremo sempre permitiu a abertura de ações penais com base em delações premiadas – mesmo os ministros considerados mais garantistas, como Marco Aurélio, ele disse.
“O fato é que a Segunda Turma recentemente tem dito que não”, disse, para depois acrescentar: “Hoje inaugurou [na Segunda Turma] uma outra maioria. Vamos ver como ela vai ser”.
Nesta terça foi a primeira sessão do colegiado com a participação da ministra Cármen Lúcia desde que ela deixou a presidência do STF, no último dia 13. Cármen assumiu na turma o lugar que era de Dias Toffoli, novo presidente da corte.
Em decisões recentes, a Segunda Turma rejeitou denúncias formuladas pela Procuradoria-Geral da República com base em relatos de delatores. Em agosto, por exemplo, o colegiado livrou, por 3 votos a 1, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) da acusação de corrupção na Lava Jato. Somente o relator do processo, Fachin, votou pela abertura de ação penal, e foi vencido.
A maioria, formada por Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, entendeu que não havia provas que corroborassem as delações que incriminavam Nogueira, e a defesa do senador comemorou a decisão como um novo marco.
“Julgamento extremamente relevante. O Supremo criticou com veemência o fato de as denúncias estarem sendo propostas sem um critério técnico, apenas baseadas nas palavras dos delatores”, disse o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro na ocasião.
Rachid abriu sua fala em tom de lamento. Disse que poucos sabem o quanto é duro julgar uma operação e não encontrar apoio de quem deveria dar apoio.
Para o juiz auxiliar, há hoje um “rigor excessivo no trato da palavra do colaborador”, o que tem levado à sua inutilização.
No exemplo hipotético que citou, se um delator afirma que um suposto corrupto sacou o dinheiro no banco numa determinada data, e a investigação obtém o vídeo do momento do saque, vai haver quem diga que a relação entre a delação e o fato não ficou suficientemente comprovada, pois o suspeito poderia ter ido ao banco por outro motivo.
A palestra foi parte do primeiro dia do 7º Fonacrim (Fórum nacional de Juízes Federais Criminais), evento realizado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) no auditório Conselho da Justiça Federal, em Brasília.
O ministro do STF Alexandre de Moraes falou sobre combate à criminalidade organizada na abertura do evento, que terá outras palestras até quinta-feira (27). (Folhapress)