quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Reitores serão multados por descumprimento de decisão judicial



Os reitores Mauro Baesso (UEM) e Berenice Jordão (UEL) deverão pagar multas diárias de R$ 500,00 caso continuem descumprindo liminar da Justiça de impõe o envio de dados da folha salarial das instituições para o sistema de gestão de recursos humanos do Estado, conhecido como Meta 4.
A decisão foi proferida ontem pelo juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3a. Vara da Fazenda Pública, em Curitiba. O magistrado é o mesmo que, em outubro do ano passado, concedeu liminar em ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A medida judicial pedia providências das universidades estaduais para o cumprimento de medidas legais e administrativas que determinam a inclusão de dados da composição salarial das instituições na plataforma do Governo do Estado. A iniciativa da PGE está baseada em acórdão do Tribunal de Contas do Estado. Na semana passada, três universidades estaduais cumpriram as determinações e para entrar no sistema Meta-4.