Em movimento que data desde o final do mês de junho, os 26 estados da União e o Distrito Federal reduziram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis, seguindo a esteira de uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Com o teto da alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis reduzido entre 17% e 18%, os preços dos combustíveis – notadamente gasolina, etanol e diesel – passaram a apresentar queda nas bombas dos postos de gasolina.
Para que o consumidor consiga perceber que houve redução, passou a ser exigido, segundo decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) no último dia 7 de julho, que estabelecimentos passem a informar o preço então cobrado no dia 22 de junho, data anterior à sanção do projeto de lei.
Quando expostos “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, como consta no decreto, os preços anteriores poderão ser comparados aos praticados no momento da compra.
Se, porventura, algum posto de gasolina descumprir a medida, consumidores podem denunciá-lo via formulário presente no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
No canal de denúncia, é preciso informar o nome do posto, a localização e se expõe, de forma clara, os preços dos combustíveis praticados no dia 22 de junho. No link, o consumidor pode enviar fotos que comprovem a declaração.
Além do formulário, Procons de todo país estão em mobilização desde a última segunda-feira (11) para fiscalizar o valor cobrado nos postos de gasolina. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, “a intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor”.
Juliana Colombo*.
