Ficar consternado após adquirir um produto ou serviço não é lá tão incomum. Às vezes, a entrega atrasa, o serviço prestado falha, o produto apresenta defeito ou surge uma cobrança indevida na sua fatura. A dor de cabeça de lidar com esses problemas pode e deve encontrar nos órgãos de defesa do consumidor um socorro eficaz na busca do seu direito.
Quando o consumidor esbarra em obstáculos na negociação com o fornecedor do produto/serviço, ele pode recorrer ao órgão de proteção e defesa do consumidor de seu estado, o Procon. Ele é a entidade responsável por acolher as queixas do consumidor, intermediar a relação negligenciada e ainda é a autoridade capaz de punir administrativamente as empresas que incorreram em falhas na prestação de seus serviços.
Além das agências físicas, os Procons possuem alternativamente o atendimento telefônico, além de ser possível cadastrar uma reclamação pelos sites destes órgãos estaduais.
A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça criou uma plataforma digital para o acolhimento das reclamações dos consumidores. O Consumidor.gov.br é uma ponte entre clientes e empresas na busca da solução de conflitos de consumo de forma ágil e desburocratizada.
Atualmente, a taxa de resolubilidade da ferramenta é bastante satisfatória. Mais de 80% das queixas registradas no site foram atendidas pelas empresas reclamadas. O prazo médio para a solução do problema com o intermédio da plataforma é de 7 dias.
Para efetivar uma reclamação no Consumidor.gov, o cidadão deve comprometer-se a fornecer todos os dados requeridos pelo site que sejam referentes à queixa, sendo indispensável a sua identificação de forma adequada.
As empresas também devem seguir o protocolo de inscrição, aderindo formalmente ao serviço. Assim, é obrigatória a assinatura de termo no qual se comprometem em conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados.
