A Justiça Federal recebeu duas denúncias relacionadas às 4ª e 5ª fases da Operação Registro Espúrio, que revelaram um esquema criminoso para desviar recursos da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), vinculada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Dezesseis pessoas, entre servidores públicos, dirigentes sindicais e envolvidos em facilitar a lavagem de dinheiro e ocultação de bens, foram tornadas rés e responderão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção e falsificação de documentos, em um esquema de R$ 6,3 milhões em federações sindicais.
As denúncias são referentes a pedidos irregulares de restituição de contribuição sindical feitos pela Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade dos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e Amapá (Fetthebasa) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Brasil (Fenatracoop) e apontam desvios superiores a R$3,8 milhões e a R$2,5 milhões, respectivamente.
Além do recebimento das denúncias, o juiz federal decretou a indisponibilidade de bens dos envolvidos até o limite do ressarcimento do dano causado.
O esquema consistia na aprovação fraudulenta de restituição de contribuições sindicais que supostamente teriam sido recolhidas de forma equivocada ou em valores maiores e por isso não teriam sido repassadas às entidades e direcionadas à CEES. Após o pagamento das restituições às entidades solicitantes, o dinheiro desviado era repartido entre os dirigentes sindicais, servidores públicos responsáveis pela aprovação e advogados envolvidos.
Parentes e amigos dos envolvidos também estão no rol denunciados, acusados de emprestarem suas contas bancárias e nomes com a finalidade de pulverizar os valores recebidos ilegalmente.
Manipulação no MTE
Nos casos Fetthebasa e Fenatracoop, os recursos pagos irregularmente foram viabilizados pela presença de Adriano Rezende e Leonardo Cabral em órgãos vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego, que não só autorizavam os pagamentos sem avaliação do real direito de receber, como buscavam entidades para oferecer o acesso às restituições. Os dois são réus comuns nas duas ações.
A denúncia aponta, ainda, que não só os processos eram manipulados e direcionados, sendo aprovados fora de suas áreas de jurisdição, como eram fraudadas informações relacionadas aos sindicatos filiados às Federações, possibilitando um valor maior de pagamento das restituições.
A Fetthebasa, por exemplo, listou sindicatos de saúde e limpeza pública entre seus filiados, sendo sua atuação na área de turismo e hospitalidade. E o processo de pedido de restituição foi iniciado na Superintendência Regional do Trabalho em Goiás, mesmo sua sede sendo na Bahia.
“Essas denúncias não esgotam as 4ª e 5ª fases da Operação Registro Espúrio pois ainda há diligências sendo cumpridas que podem levar ao oferecimento de novas denúncias”, explica a peça.
