Está na pauta do Senado um projeto que altera radicalmente a atuação do Ministério Público. De autoria de Antonio Anastasia (PSDB-MG), a proposta altera o artigo 156 do Código de Processo Penal para estabelecer a obrigatoriedade de o MP “buscar a verdade dos fatos” também a favor do indiciado ou acusado.
Já com parecer favorável do relator, o projeto será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, ou seja, será a palavra final do Senado. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Anastasia lembra que o MP tem as mesmas garantias da magistratura e por isso precisa de idênticas obrigações, como da imparcialidade.
O projeto aprovado em caráter terminativo é a palavra final do Senado sobre o tema para enviar à Câmara, à sanção ou para promulgação.
