sábado, 8 de fevereiro de 2020

Gilmar nega a auditor do TCU suspensão do grupo do CNJ que discute juiz de garantias



O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido do auditor do Tribunal de Contas da União Ricardo Luiz Rocha Cubas para suspender o grupo do Conselho Nacional de Justiça formado implementar o juiz de garantias.

“Excelência, os fatos falam por si sós. O CNJ, ao tomar conhecimento da decisão de Vossa Excelência, deveria, como órgão máximo da administração judicial, suspender seus trabalhos e aguardar a decisão do plenário do STF sobre a matéria em discussão”, argumenta o auditor.

Para Gilmar, no entanto, ‘não há qualquer elemento ou justificativa no sentido de que os trabalhos do grupo instaurado no CNJ, no âmbito de sua estrita competência administrativa, teria causado lesão ao patrimônio público, desviado de sua finalidade ou atuado em desconformidade com os padrões éticos de decoro, probidade e boa-fé’.