O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta segunda-feira (11) que a Justiça Federal em Sergipe determine à União a marcação até o próximo domingo (17) uma reunião extraordinária do Comitê de Suporte do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). O pedido cita a insatisfação dos governadores nordestinos exposta na semana passada, em reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, no Recife (PE).
O pedido reitera a decisão judicial de 30 de outubro na qual o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5) determinou que os órgãos ambientais deveriam ser convidados “de modo a viabilizar a efetiva participação” do colegiado do PNC.
O pedido reforça que a urgência do caso merece atenção até para agendamento da reunião do Comitê de Suporte do PNC durante o feriado nacional de 15/11 ou no fim de semana, dada a gravidade da situação. E requer determinação judicial para a União atender à legislação e à decisão Justiça Federal, para que os entes estaduais apresentem e debatam todas as suas reivindicações, sob pena de multa R$ 1 milhão, por dia de atraso, a ser revertida para ações socioambientais futuras nos nove estados do Nordeste.
“A União fez o convite no dia 01/11, mas até agora nenhuma reunião ou providência foi tomada. Uma semana passou e a situação continua a mesma: os Estados do Nordeste à margem do PNC”, salienta o procurador da República Ramiro Rockenbach.
O MPF destaca ainda que já são mais de 300 localidades afetadas em 101 municípios e que portanto é fundamental a participação dos entes estaduais que “devem ter voz e oportunidade de apresentar todas as suas reivindicações, demonstrando o que se faz necessário em termos de operações de limpeza de todas as áreas atingidas (praias, mangues, estuários), bem como de restauração do meio ambiente, recomposição de perdas socioeconômicas das comunidades tradicionais e dos mais diversos setores como comércio, turismo, serviços em geral”.
