O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito nesta segunda (2) para apurar possível uso e tratamento ilegal de dados pessoais de clientes por parte da operadora Vivo. Cerca de 73 milhões de usuários teriam os dados usados para fins de publicidade, por meio do Vivo Ads, plataforma de marketing mobile da operadora.
A companhia promete fornecer publicidade com dados dos clientes – como perfil, localização, comportamento de navegação, lugares frequentados e hábitos de consumo. A Vivo anuncia que o espaço será usado com propagandas e conteúdos segmentados, o que é uma ótima ferramenta para os anunciantes.
De acordo com o MP, os dados dos clientes podem estar sendo usados de maneira imprópria pela empresa para venda de espaço publicitário. O Vivo Ads não permite que o usuário se oponha ao tratamento de seus dados pessoais para fins de publicidade. No contrato de serviõ e no Centro de Privacidade da empresa Vivo existem informações sobre uso dos dados pessoais de clientes para esse fim.
A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT alerta que o Marco Civil da Internet assegura, aos titulares dos dados pessoais, os direitos de inviolabilidade da intimidade e da vida privada, e o de não fornecimento a terceiros dos dados pessoais. A única exceção é em casos mediante consentimento livre, expresso e informado.
