Por unanimidade, os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheram, na tarde desta terça-feira, 17, a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. E, por 4 votos a 1, os ministros aceitaram a denúncia de obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes.
Fazem parte ainda da turma os ministros Marco Aurélio Mello, Luis Robeto Barroso, Rosa Webe e Luiz Fux.
Com a aceitação da denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, em julgamento a ser realizado pela mesma turma do Supremo.
Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses. Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.
A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.
Também passam a réus na mesma denúncia a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.
Em sua sustentação, o subprocurador da PGR Carlos Alberto Coelho defendeu durante a sessão o recebimento da rebateu os argumentos levantados pela defesa do senador sobre nulidades do acordo de delação da JBS em função da participação do ex-procurador Marcelo Miller na suposta orientação a Joesley Batista durante o período em que estava na PGR.
Sobre a gravação na qual Aécio faz o pedido de ajuda financeira ao empresário, o procurador disse que o empresário foi procurado pelo acusado, dessa forma, o fato mostra que não houve ilegalidade na obtenção da prova.
“Essa gravação feita por Joesley apenas registrou a conduta de Aécio de fazer a solicitação sobre a quantia de R$ 2 milhões, renovando pedido antes feito por sua irmã, Andreia, o que tecnicamente está longe de configurar o apregoado flagrante provocado”, argumentou. Aécio enviou o primo, Fred, e disse: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara”.
A PGR também defendeu o recebimento da denúncia contra Andrea Neves, irmã do senador, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), suposta participação no recebimento dos valores.
