A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) concluiu nesta quarta-feira (03) a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, concedendo ao governador Renan Filho (PMDB), que disputará a reeleição, uma carta branca de R$ 3 bilhões para serem remanejados, dentro da margem de 30% do total de R$ 10,2 bilhões do Orçamento do ano eleitoral.
A sessão foi marcada por protestos da oposição, que condenou as prioridades eleitoreiras do governo, a exemplo da ampliação de 500% das verbas para estradas e da falta de destinação de um centavo sequer para colocar em funcionamento cinco novos hospitais. Oposicionistas condenam o texto aprovado para a LOA 2018, porque ainda ampliou em mais de 1300% os recursos do Fundo Penitenciário e em 230% as verbas para a área da infraestrutura os gastos com estradas, enquanto reduziu entre 76% e 29% os investimentos contra o desemprego, e a favor do turismo, meio ambiente, ciência e tecnologia, cultura e esportes.
O deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB-AL) acusou o governador de usar como prioridade para o próximo ano investir em asfalto e de acreditar que é isso que vai mudar a realidade de Alagoas e de imaginar que fará o Estado sair da miséria, construindo mais obras. E destacou que seria mais importante preocupar-se com a diminuição de investimentos em 2018 para a educação; segmentos culturais, esporte e Ciência e Tecnologia.
“É inaceitável investir, em 2018, R$ 400 milhões a mais em Infraestrutura, e diminuir no Esporte, na Educação, na Ciência e Tecnologia. Reduzir investimento no Estado que tem pior índice de analfabetismo e evasão escolar no País, é inaceitável. Tem dinheiro para construir hospitais, mas não se preocupa em como será a manutenção, nem com o que já existe. Faltam seringas, luvas e materiais básicos. Neste orçamento não há previsão [de custeio] desses cinco hospitais que serão entregues. Há outras formas de se governar, além daquela que já foi sucesso eleitoral e é tida pelos marqueteiros como a que dá certo, que é entregar obra na época eleitoral”, condenou Cunha, que se absteve de aprovar o orçamento.
O deputado estadual Bruno Toledo (PROS-AL) também considerou temerárias as prioridades dadas pela LOA, com congelamento e diminuição de recursos para áreas fundamentais. “Temos um nível de analfabetismo que nos envergonha e uma saúde que deixa muitos a mercê de uma rede hospitalar que não atende de forma decente os alagoanos, e ainda se fala em novos hospitais, com congelamento do orçamento da saúde. Não precisa ser um grande matemático. Como será essa mágica de financiamento?”, questionou Toledo, que aprovou o orçamento, apesar do protesto.
'TUDO PLANEJADO'
O deputado estadual Francisco Tenório (PMN-AL), foi o único governista a discursar em defesa do orçamento proposto por Renan Filho e aprovado em plenário. E achou “natural e planejada” a redução de recursos nas áreas fundamentais como educação e saúde.
“Reduzir em algumas pastas e ampliar em outras faz parte de um planejamento do Estado. Educação, por exemplo, foi uma das pastas que mais construiu em 2017. Com reformas de várias escolas e números altamente positivos. Então ela pode reduzir sua capacidade de investimento, neste ano. Se o Estado está aplicando os 25% obrigatórios, mesmo tendo planejamento de menor investimento no ano que vem, é natural. Na saúde, o Estado tem dificuldades, mas ampliou a maternidade Santa Mônica e está construindo hospitais”, exaltou Tenório, mesmo admitindo falhas no atendimento da rede estadual de saúde..
