A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) entrou nesta segunda-feira, 2, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a suspensão da decisão que o afastou das atividades legislativas, determinada pela Primeira Turma da Corte na semana passada.
Em um segundo mandado de segurança, também protocolado nesta segunda-feira, o PSDB pede que o STF conceda uma liminar para suspender em definitivo o afastamento de Aécio, considerando-o ilegal.
“Como exposto, a Constituição Federal não admite a interferência do Poder Judiciário a ponto de afastar, cautelarmente, um parlamentar de suas atividades públicos, quer por desrespeitar os direitos políticos do eleito, quer por se substituir à competência exclusivo do Poder Legislativo de cassar o mandato de seus pares por ato praticado no exercício do mandato”, escreveu o partido.
Aécio quer que os efeitos da decisão da Primeira Turma da Corte, que determinou seu afastamento e recolhimento noturno, sejam suspensos até que o STF termine outro julgamento, marcado para a semana que vem, sobre a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares.
O senador tucano ainda solicita a suspensão da decisão da Primeira Turma até o julgamento dos embargos de declaração, um tipo de recurso que a defesa ainda pode apresentar. No pedido, ele também destacou que os poderes devem ser independentes. Ou seja, não caberia ao Judiciário aplicar tais medidas contra um senador. Afirmou também que ele e seus eleitores sofrem "prejuízo irreparável" com a decisão da Primeira Turma.
Senado
Hoje, após reunião de quase duas horas com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia , o presidente do Senado, Eunício Oliveira, confirmou que a votação sobre o afastamento de Aécio está confirmada para esta terça-feira, 3. O senador no entanto, admitiu que a votação poderia ser revista em caso de uma decisão liminar sobre o assunto no STF.
