Entre os anos de 2007 e 2014, o ex-ministro José Dirceu recebeu pelo menos 632 mil euros (equivalentes a R$2,4 milhões) de uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES) e uma sociedade da Portugal Telecom (PT). De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, do Ministério Público de Portugal, a propina foi paga em troca da ajuda de Dirceu para as empresas de telecomunicação PT e GES, em negócios com empresas públicas do Brasil, segundo reportagem publicada neste sábado (28) pelo jornal Público, um dos mais importantes Portugal..
Entre esses negócios está a fusão da Portugal Telecom com a Oi, em 2014. O procurador Rosário Teixeira explica que a entrada da PT no capital da Oi, ia ao encontro dos interesses de alguns quadros da administração não executiva da PT, “caso de Henrique Granadeiro, e de alguns accionistas da mesma PT, caso do BES”. Além de que, “envolvia a Andrade Gutierrez [construtora brasileira envolvida “. no caso Lava Jato, o Banco Espírito Santo e alguns elementos da administração da Portugal Telecom”.
Teixeira cita a participação de Dirceu na fusão das empresas, “E o referido José Dirceu de Oliveira, utilizando os seus conhecimentos junto dos responsáveis políticos brasileiros, dispôs-se a contactar as entidades portuguesas no sentido de, através da promessa de condições favoráveis ao investimento da PT na Oi e da promessa de serem gerados ganhos com o negócio, conseguir uma decisão favorável para tal investimento”.
De acordo com a conclusão da Operação Marquês, a maior parte do dinheiro teria sido transferida por ordem do banqueiro Ricardo Salgado por intermédio do advogado português João Abrantes Serra.
Segundo a investigação, Abrantes conhecia Luiz Silva, irmão de Dirceu e em 2004 virou seu sócio em uma empresa. Após três anos, em 2007, o advogado Dirceu e Luiz acordaram unir esforços para “através dos estabelecimentos de contatos em Portugal e no Brasil, pressionar entidades políticas e a administração de empresas públicas para a obtenção de decisões favoráveis a interesses empresariais portugueses e brasileiros”.
Foram reconstituídos os circulos financeiros dos pagamentos feitos através da sociedade de Abrantes Serra a José Dirceu. Sendo que o esquema tinha objetivo de estabelecer “pretensos contratos de prestação de serviços”, que de acordo com o MP serviam de fachada para pagamentos de depois seriam encaminhados para Dirceu.
O MP relata que a Espírito Santo Financial, holding do GES, no período de março de 2011 e julho de 2014, pagou pelo menos 30 mil euros mensais, que foram divididos entre Dirceu e Abrantes. Só Dirceu recebeu cerca de 585 mil, além de pagamentos de pagamentos de despesas de um cartão de crédito associado a uma conta controlada por Abrantes.
No despacho o MP concluiu que a sociedade de Abrantes era “mero ponto de passagem” para os pagamentos a Dirceu e sem “efectiva representação e domínio”. Em interrogatório este ano, Abrantes Serra, confessou que os serviços ao GES consistiam sobre tudo em “apresentar pessoas e abrir portas” ao grupo nos países onde o grupo se implantou.
Apesar de todos os fatos apurados, o MP arquivou acusação contra Dirceu na Operação Marquês porque no “período de tempo em alegadamente ocorreram os factos o crime de tráfico de influência implicava que a entidade pública visada pela influência fosse uma entidade titular de um cargo público no estado português e não num estado estrangeiro”.
O advogado Abrantes Serra também escapou da acusação, pois segundo o MP, não foram reunidos indícios suficientes dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e fraude fiscal qualificada
