Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do líder do PDT, deputado Wéverton Rocha (MA), pode retirar o poder do presidente da Câmara de decidir monocraticamente sobre a aceitação ou rejeição dos pedidos de impeachment de presidente da República. A ideia é que a decisão seja referendada em caso de aceitação ou seja revertida em caso de rejeição por quórum de emenda constitucional, 308 votos. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Pelo projeto, caso o presidente da Câmara aceite o impeachment, o processo será iniciado só com apoio explícito de três quintos dos votos.
Se o pedido for rejeitado, mas houver 308 parlamentares favoráveis ao afastamento, a decisão é revertida e o processo segue adiante.
Ponto em discussão, o prazo de decisão sobre os pedidos ainda não foi definido. “Não pode ficar nas mãos do presidente”, insiste Wéverton.
