quinta-feira, 25 de maio de 2017

MP QUER DEMITIR CONSELHEIRO DO TC DE ALAGOAS POR NEPOTISMO E ABUSO



A atuação abusiva e ilegal de Cícero Amélio da Silva, no exercício da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), rendeu ao conselheiro de contas afastado mais uma denúncia do Ministério Público Estadual (MP/AL). Na nova ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa Cícero Amélio é acusado de empregar a irmã, o cunhado e a sobrinha, quando presidia a Corte de Contas.
O MP pede que Amélio seja punido com a perda da função pública de conselheiro de contas e a suspensão de seus direitos políticos, por agir em desconformidade com os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, após representação conjunta do conselheiro Anselmo Brito e do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL).
Cícero Amélio é acusado de praticar ato visando fim proibido ou diverso daquele previsto legalmente; deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; e negar publicidade aos atos oficiais. Os entraves impostos por Cícero Amélio, à atuação de Anselmo Brito, impossibilitou este de atuar em processos envolvendo gestores públicos com ligação de parentesco com o ex-prefeito de Canapi, Celso Luiz (PMDB), e a esposa deste, Maria Cleide Costa Beserra, também conselheira do TCE de Alagoas.
Baseado na Lei de Improbidade Administrativa, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e os promotores de Justiça Jamyl Gonçalves Barbosa e José Carlos Castro ainda pedem que Cícero Amélio seja condenado ao pagamento de multa equivalente a cem vezes o valor da sua remuneração, além da proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de três anos.