O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Luiz Zveiter, terá que prestar explicações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre indícios de irregularidades em obras nos períodos em que foi presidente do TJRJ, entre 2009 e 2010, e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), entre 2011 e 2013. O CNJ abriu hoje (9) dois Processos Administrativos Disciplinares (PAD) para apurar a conduta do desembargador e a responsabilidade dele nas questões administrativas enquanto esteve nos cargos.
De acordo com o CNJ, as irregularidades se referem a sobrepreço na comparação aos valores originais do orçamento da construção de um dos prédios do complexo do TJRJ, no centro do Rio, e o direcionamento da licitação e contratação das obras com um projeto básico deficiente.
O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, não aceitou a tese da defesa de Zveiter de que ele não tinha responsabilidade sobre as supostas irregularidades. Para o ministro, mesmo tendo delegado tarefas a servidores subordinados, a autoridade máxima da Corte não está afastada das suas obrigações administrativas, determinadas por lei. Na visão do corregedor, o presidente do tribunal deve manter “ativo monitoramento” sobre as atividades dos servidores a quem delegou tarefas e zelar pela lisura dos atos administrativos.
