segunda-feira, 6 de março de 2017

DITADURA ACABOU. MAS SEU FORO PRIVILEGIADO, NÃO



O foro privilegiado nasceu durante o regime militar para resguardar o direito e a vida de congressistas que faziam oposição à ditadura. Na ocasião, fez sentido. Mas, décadas depois do fim do regime, o foro privilegiado virou instrumento de proteção para autoridades acusadas de crimes de corrupção. O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Roberto Veloso, espera o fim do foro ainda para este ano.
A Ajufe defende o fim da prerrogativa de foro inclusive para juízes. Essa prerrogativa fez do Supremo Tribunal Federal uma corte criminal.
Para Roberto Veloso, “todos devem ter foro na primeira instância a partir da competência dos crimes cometidos”.
Políticos são contra o fim do foro privilegiado, claro. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) até disse que a “suruba” tem de valer para todos.
 A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.