O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou liminar por meio da qual os deputados distritais Celina Leão (PPS) e Christiano Araújo (PSD) pediam a suspensão de julgamento sobre o recebimento de denúncia, previsto para este mês, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A decisão do ministro foi tomada na Reclamação (RCL) 26579, em que os parlamentares alegam que sua defesa ‘não teve amplo acesso à íntegra de interceptações ambientais produzidas no curso da investigação’. As informações foram divulgadas no site do Supremo.
Investigados na Operação Dracon, conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal, Celina e Araújo foram submetidos a diversas medidas cautelares, entre elas interceptações ambientais realizadas em seus gabinetes na Câmara Legislativa do DF.
Os parlamentares alegam que ‘não tiveram acesso ao relatório produzido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a partir de tais escutas ambientais, autorizadas judicialmente’. Afirmam que o documento foi elaborado depois de já oferecida a denúncia, ‘de modo que a resposta escrita teve de ser apresentada sem o prévio conhecimento do conteúdo dos diálogos interceptados, o que causa cerceamento de defesa aos investigados’.
